O longo e complexo processo abolicionista no Brasil Império.

Atualizado: 4 de jan. de 2021

Mesmo com a independência em 1822, a liberdade tão defendida na época não atingiu as senzalas. Durante quase todo o período imperial, a mão de obra no Brasil era escrava. Somente em meados do século XIX, com a chegada dos imigrantes, a mão de obra assalariada, aos poucos, foi substituindo o trabalho dos escravos.


Foi no Segundo Reinado que a abolição da escravidão teve ampla discussão e sua concretização. Intelectuais, jornalistas e políticos, como Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, José do Patrocínio, André Rebouças, discutiam o fim da escravidão em jornais, discursos no Parlamento e em praça pública.


Ao final da década de 1860, os únicos locais da América que ainda permaneciam com a utilização do trabalho escravo de africanos, além do Brasil, eram Cuba e Porto Rico (que tiveram sua independência da Espanha mais tardiamente que o restante da América Latina). A péssima repercussão internacional disso somada às revoltas de escravos, que se multiplicavam no país, fizeram com que surgissem algumas pessoas a defender a criação de uma legislação em prol da abolição.


A ideia era realizar a transição para a abolição por meio da lei e não por meio de uma revolução (como tinha acontecido no Haiti). Essa legislação faria uma transição gradual para atender os interesses da elite econômica brasileira.


Percebe-se que as estruturas das relações de trabalho no Brasil foram sofrendo importantes transformações. Mediante a insistente pressão das autoridades britânicas, o governo imperial foi incorporando ações que impediam a expansão do trabalho escravo. Já com a expressa proibição do tráfico negreiro, em 1850, os grandes cafeicultores foram tendo enormes dificuldades para adquirir mão de obra capaz de suprir a sua demanda.


Uma das primeiras alternativas lançadas para tal impasse foi o chamado tráfico interprovincial de escravos. Nesse caso, os grandes fazendeiros da região sudeste adquiriam os escravos ociosos localizados na região nordeste. A disponibilidade dessa mão de obra ocorreu devido à crise agrícola que atingiu os produtores nordestinos, principalmente pela diminuição do preço obtido na comercialização da cana de açúcar, do algodão e do fumo.


Segundo algumas estimativas, essa prática foi responsável pelo deslocamento de aproximadamente 200 mil escravos pelo território brasileiro. Contudo, essa solução logo se mostrou ineficaz com a crescente expansão das lavouras de café. Em pouco tempo, a grande demanda por escravos acabou os transformando em uma mercadoria de alto valor que encurtava o lucro dos cafeicultores. Dessa forma, o emprego da mão de obra imigrante europeia se transformou na alternativa mais barata e viável.

A obra do artista francês Debret retrata bem a realidade do escravo na sociedade brasileira durante a vigência da escravidão.


O movimento abolicionista era plural e tinha várias maneiras de manifestar seu apoio ao fim da escravidão. Normalmente, se organizavam em clubes e Sociedades Abolicionistas que tinham seções masculinas e femininas. A partir daí, organizavam arrecadações para comprar a alforria de escravos, mandavam abaixo-assinados ao governo exigindo leis abolicionistas ou propunham modificações ao projetos que estavam tramitando na Câmara. Alguns imprimiam seus próprios jornais e promoviam eventos, a fim de espalhar ao maior número de pessoas os motivos pelos quais a escravidão deveria terminar.


Gradualmente e de forma lenta, o Parlamento brasileiro aprovou várias leis que, aos poucos, acabaram com a escravidão. Porém, elas tinham suas limitações, como se observa a seguir:

  • Lei Eusébio de Queirós (1850): aboliu o tráfico negreiro no Brasil. Buscava impedir a chegada de navios vindos da África com negros para o trabalho escravo. Como o tráfico negreiro era muito lucrativo, a lei demorou a ter o seu efeito esperado e motivou o deslocamento de escravos dentro do Império brasileiro. Os que estavam no Nordeste eram vendidos para os senhores do Vale do Paraíba que estavam investindo na lavoura de café. Para os escravocratas, isso criou o problema de manter o trabalho compulsório sem o constante fluxo de mão-de-obra proveniente da África, devido à alta taxa de mortalidade entre os cativos causada pelas longas jornadas de trabalho, epidemias, castigos corporais e péssimas condições de alimentação e habitação.

  • Lei do Ventre Livre (1871): o recém-nascido de escrava era liberto, mas, enquanto não completasse 21 anos de idade, estava sob tutela e trabalhando para o seu senhor.

  • Lei do Sexagenário (1885): dava liberdade aos escravos com mais de 65 anos. Porém, o número de escravos que chegavam a tal idade era bastante reduzido.

  • Lei Áurea (1888): aboliu definitivamente a escravidão no Brasil, mas sem diretrizes para inserir o escravo liberto na sociedade.

Em novembro de 1866, ocorreu outro fator importante no contexto escravista. O decreto nº 3.725 concedeu liberdade gratuita aos escravos da nação que pudessem servir na Guerra do Paraguai. Mas um dos pontos de tensão (que era o cuidado para com os senhores de escravos) não foi deixado de lado. Na prática, tal determinação abriu espaço para que os senhores vendessem seus escravos para o governo com esta finalidade.


No início de 1867, os primeiros grupos de escravos comprados pelo Império foram encaminhados para o Exército e a Marinha do Brasil. Homens que, repentinamente, viram chegar suas cartas de alforrias, seus uniformes e a missão de defender a pátria que até então lhes negava a cidadania.

Recrutamento de escravos negros para a Guerra do Paraguai.


A abolição transformou-se num caminho sem retorno, quando o exército, em outubro de 1887, manifestou-se em petição à princesa Isabel, solicitando dispensa de perseguir os escravos fugidos. No final de 1887, a maioria dos fazendeiros acabou por se converter ao abolicionismo, ou melhor, por se resignar a ele. Em 13 de maio de 1888, depois de tramitar na Câmara e no Senado, a lei que abolia a escravidão foi levada à sanção da Princesa Isabel, que então exercia a Regência no lugar do pai.


A monarquia brasileira foi "sabiamente" aconselhada a pagar uma indenização aos proprietários de escravos, mas não levou em conta o bom conselho. Como resultado perdeu sua base de apoio. Até a fração mais "moderna" dos cafeicultores do Oeste Paulista passou a temer que o império realizasse reformas para obter apoio político da massa negra recém libertada. A necessidade de impedir qualquer alteração no status quo afastou os cafeicultores da monarquia e os jogou nos braços dos republicanos.


Já aos escravos libertos, restava novamente buscar a sorte numa nação que os hostilizavam como pessoas desde o início da escravidão, começando uma nova luta para conseguirem se inserir na sociedade brasileira, sem nenhum tipo de auxílio por parte do Estado.


Referências Bibliográficas:

CARVALHO, J.M. D. Pedro II: ser ou não ser. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.


FERNANDES, F. O negro no mundo dos brancos. São Paulo: Global Editora, 2015.


DORIGNY, M. As abolições da escravatura no Brasil e no mundo. São Paulo: Editora Contexto, 2019.


Por Sérgio Amaral, historiador e host do Podcast História e Sociedade.


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